PUBLICIDADE POLÊMICA

A propaganda de produtos infantis precisa respeitar certas regras, mas é melhor a autorregulamentação do que uma proibição absoluta

Tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.921, que prevê veto à propaganda dirigida ao público infantil. Ao longo desse período, em que pesem as polêmicas, boa parte dos defensores e críticos concorda com alguns princípios básicos.

É um consenso que o público infantil é mais vulnerável às investidas publicitárias e deve ser poupado de apelos consumistas e de mensagens que depreciem valores sociais positivos, como a solidariedade e a vida em família.

A iniciativa parlamentar, de dezembro de 2001, serviu como sinal de alerta para a indústria e as agências de publicidade. Elas perceberam o recrudescimento de reações contrárias a abusos em anúncios e nos meios de comunicação.

É sintomático que, em 2006, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) tenha divulgado o documento “Novas Normas Éticas”, que trata da propaganda de produtos destinados a crianças e adolescentes.

Já em seu início, o texto reconhecia a “exigência flagrante da sociedade” de que a publicidade se engajasse “na formação de cidadãos responsáveis e consumidores conscientes”.

Em 2010, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) e a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) assinaram compromisso público para impor limites à divulgação de produtos que contribuam para a obesidade e doenças a ela associadas.

Não obstante, permanecem vivas pressões para que a propaganda destinada a crianças seja banida. Há várias campanhas contra e a favor, como as intituladas “Somos Todos Responsáveis” e “Infância Livre de Consumismo”.

É fato que em outros países há limitações legais. Nos EUA, por exemplo, a publicidade para crianças e adolescentes é limitada a 20% do to- tal veiculado. Na Suécia, não pode ser exibida antes das 21h.

São possibilidades que merecem ser discutidas pelo Conar, dentro do princípio de que a melhor alternativa é a autorregulamentação. O conselho deveria tomar a iniciativa de apresentar uma proposta para debate público.

A proibição absoluta é uma saída drástica, com vezo autoritário. Fere o direito à informação e confere ao

Estado a prerrogativa de substituir os pais na decisão do que pode ser visto por seus filhos.

Não há dúvida de que o Conar conquistou o respaldo da sociedade. Ele precisa, no entanto, apertar os seus controles.

Estudo da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) mostrou que propagandas de cerveja veiculadas na TV – exceção questionável à restrição de horário a publicidade de bebidas alcoólicas – não respeitam 12 das 16 determinações do código de autorregulamentação avaliadas na pesquisa.

Para consagrar-se, o salutar princípio da au- torregulamentação precisa mostrar-se efetivo.

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/36128- publicidade-polemica.shtml. Acesso em: 24/12/2015.)

Questões

1. Os editoriais geralmente abordam um tema do momento, que está em discussão na sociedade.

• a) Qual é o tema abordado pelo editorial em estudo? A questão da proibição ou da autorregulamentação da propaganda destinada a crianças.^[1A: A questão da proibição ou da autorregulamentação da propaganda destinada a crianças.]

• b) Por que esse tema estava sendo debatido no Brasil no momento da publicação do editorial?^[1B: Por causa de iniciativas de parlamentares e de cidadãos com vistas à proibição de propagandas destinadas ao público infantil e do interesse de órgãos como o Conar, a Abia e a ABA em regulamentar esse tipo de propaganda.]

2. Por meio dos editoriais, os jornais e revistas expressam seu ponto de vista sobre o tema abordado, seja para fazer uma crítica ou um elogio a algo ou a alguém, seja para fazer sugestões ou estimular a reflexão. No editorial lido, o jornal deixa clara a sua posição.

• a) Esse posicionamento é contra ou a favor da proibição da propaganda dirigida ao público infantil?^[2A: É contra.]

• b) Em que partes do texto esse posicionamento é apresentado de forma explícita?^[2B: No subtítulo e no 101⁄4 parágrafo, que se inicia com a afirmação “A proibição absoluta é uma saída drástica, com vezo autoritário”.]

• c) Que argumentos são usados para esse posicionamento?^[2C: O argumento de que a proibição fere o direito à infor- mação, o de que ela confere ao Estado a prerrogativa de substituir os pais na decisão do que pode ser visto pelos filhos e, por último, os exemplos de outros países.]

3. O texto cita pontos de consenso entre defensores e críticos. Quais são esses pontos?^[3: O público infantil é mais vulnerável à publicidade; deve ser poupado de apelos consumistas e de mensagens que depreciem valores sociais positivos, como a solidariedade e a vida em família.]

4. Os editoriais têm uma estrutura relativamente simples: apresentam uma ideia principal (tese), que expressa o ponto de vista do jornal ou revista sobre o tema; um desenvolvimento, constituído por parágrafos que fundamentam a ideia principal; e uma conclusão, geralmente formulada no último parágrafo do texto.

   A estrutura do editorial lido poderia ser esquematizada da forma mostrada a seguir. Complete o esquema em seu caderno, indicando um argumento e a conclusão.

• Ideia principal: A questão da propaganda dirigida ao público infantil é polêmica, com defensores e críticos.

• Desenvolvimento

  • 1º argumento: Embora haja polêmica, há concordância em alguns princípios básicos quanto à propaganda para o público infantil.

  • 2º argumento:^[4a: Entidades como o Conar, a Abia e a ABA apresentaram propostas de regulamentação dessa propaganda.]

  • 3º argumento: Há campanhas contra e a favor da propaganda destinada a crianças.

• Conclusão:^[4b: A proibição absoluta fere o direito à informação e transfere para o Estado um papel que é dos pais.]

5. O editorial é um texto que pertence ao grupo dos gêneros argumentativos, ou seja, aqueles que têm a finalidade de persuadir o leitor e, portanto, precisam apresentar argumentos consistentes, como relações de causa e consequência, comparações, informações, depoimentos de autoridades, dados estatísticos de pesquisa, etc. Identifique no desenvolvimento do editorial lido:

• a) relações de causa e consequência;^[5A: “o público infantil é mais vulnerável às investidas publicitárias”]

• b) comparação com outros países;^[5B: Nos EUA, a publicidade para crianças e adolescentes é limitada a 20% do total veiculado; na Suécia, a exibição é proibida antes das 21h.]

• c) estudos e dados estatísticos.^[5C: Estudo da Unifesp mostrou que propagandas de cerveja veiculadas na TV não respeitam 12 das 16 determinações do código de autorregulamentação proposto pelo Conar.]

6. Nos editoriais, a conclusão geralmente ocorre no último parágrafo e costuma apresentar uma síntese das ideias expostas ou uma sugestão ou proposta para a solução do problema abordado. De que tipo é a conclusão do editorial lido?^[6: Do tipo sugestão.]

7. Observe a linguagem empregada no texto, inclusive os verbos e pronomes. Como os editoriais expressam a opinião do jornal ou revista e não a de um jornalista em particular, é comum não haver neles a identificação de quem os escreveu. Além disso, esse gênero privilegia a impessoalidade, isto é, o autor fala do tema de modo distanciado, sem se colocar diretamente no texto. No editorial lido:

• a)  Que pessoa verbal predomina? O uso dessa pessoa contribui para impessoalizar o texto? Por quê?^[7A: Predomina a 3a pessoa; seu uso contribui para impessoalizar o texto, permitindo ao autor tratar o assunto de modo distanciado, sem se colocar diretamente no texto.]

• b)  Em que tempo estão as formas verbais, predominantemente?^[7B: No presente do indicativo.]

8. Reúna-se com seus colegas de grupo e, juntos, concluam: Quais são as principais características do editorial? Respondam, considerando os seguintes critérios: finalidade do gênero, perfil dos interlocutores, suporte ou veículo, tema, estrutura, linguagem.^[8: O editorial tem por finalidade expressar a opinião de um jornal ou revista a respeito de um assunto da atualidade, quase sempre polêmico. O locutor é o jornalista, e o destinatário são os leitores de jornais e revistas e espectadores/ouvintes de jornais de TV/rádio. É veiculado em jornais, revistas, TVs e rádios. Os temas abordados são acontecimentos e assuntos relevantes e geralmente polêmicos do momento. Apresenta três partes: ideia principal, ou tese, desenvolvimento (no qual estão os argumentos que sustentam a ideia principal) e conclusão. A linguagem tende à impessoalidade, com emprego predominante do presente do indicativo, da 3ª pessoa do singular e de uma variedade de acordo com a norma-padrão. Professor: Com as conclusões dos grupos, sugerimos montar coletivamente na lousa um quadro com as principais características do editorial.]